JULGAMENTO - Gestores cearenses são condenados a pagar mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou, em 2013, mais de 20,5 milhões em multas e débitos aos gestores públicos municipais cearenses.

Nos primeiros quatro meses do ano, os prefeitos foram condenados à devolverem aos cofres públicos R$ 13.532.150,61 referentes a débitos. Já as multas somaram R$ 7.000.188,49. No total, deverá ser recolhido o valor total de R$ 20.532.339,10.

Algumas decisões cabem recurso no pleno.

O mês de março apresentou destaque em relação aos débitos, com valor total de R$ 5.524.352,84. Já as multas somaram R$ 8.141.534,97, apenas no mês de abril.

Segundo os dados dos julgamentos, o mês de março e abril superaram o volume de recursos em multas e débitos dos meses de janeiro em fevereiro.

Nos primeiros quatro meses do ano, foram apreciados 33 processos de prestação de Contas de Governo. Do total, foram emitidos 20 pareceres favoráveis a aprovação das contas e 13 sugerindo a desaprovação, mas algumas decisões ainda cabem recurso no pleno.