STJ manda Google indenizar mulher que teve vídeo íntimo divulgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Google Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet. O tribunal entendeu que a empresa não teve responsabilidade na circulação do vídeo, mas determinou a punição porque a Google se comprometeu em excluir links indicados pela mulher, mas não cumpriu o acordo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelo STJ. A empresa informou que "não comenta casos específicos e irá recorrer da decisão". Segundo o processo, a mulher foi demitida de uma emissora de televisão após ser detectado em seu email corporativo um vídeo íntimo gravado no interior da empresa. O vídeo foi publicado na rede social Orkut e podia ser localizado pelo serviço de busca Google. A mulher, então, entrou com ação para pedir que a Google removesse qualquer menção a seu nome do site de busca. Em audiência de conciliação, conforme o STJ, a empresa se comprometeu a excluir dos resultados de busca os sites com menções àquela mulher. O acordo previa que os links indicados pela mulher deveriam ser excluídos do resultado da busca, mas a Google não cumpriu o previsto. A punição ocorreu porque a empresa firmou um acordo e não cumpriu.