quinta-feira, 3 de julho de 2014

"FICHAS SUJAS" - Ceará tem 4.115 gestores públicos com "ficha suja", afirma TCM

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) constatou que o Estado tem o total de 4.115 prefeitos e gestores públicos com contas desaprovadas, em definitivo. O resultado da análise do TCM foi entregue nesta quinta-feira (3), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que deverá proceder nova análise a qual poderá barrar candidaturas para as eleições e 2014.
A lista do TCM contêm gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal e pelas Câmaras Municipais, por decisão definitiva, no período de 05/07/2006 a 02/07/2014. Foram analisados 9.694 processos. Do total, 4.115 gestores foram julgados “ficha suja”; dentre eles, 1.648 têm indicação de improbidade administrativa. A Justiça Eleitoral fará nova análise dos nomes apresentados pelo TCM e apresentará nova lista até o final da próxima semana. No Ceará, todos os 184 municípios possuem gestores com contas desaprovadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também entregará levantamento para checagem junto à Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, no último dia 24, sua lista com 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. Para concorrer às eleições e não ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, o candidato com irregularidade nas contas precisará de decisão judicial que suspenda ou anule a análise do Tribunal para ter liberado o registro de candidatura.

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