
José Dirceu conversa
com sua advogada no Centro de Progressão de Pena
A Secretaria de Segurança Pública
do Distrito Federal informou na tarde desta quarta-feira (2) que o ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado
Valdemar Costa Neto foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda, nos
arredores de Brasília, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) - local
onde ficam os detentos do Distrito Federal com autorização para trabalho
externo. As transferências foram determinadas pela juíza Leila Cury, da Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal, que ordenou as transferências para que
sejam cumpridas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam aval
para trabalho externo aos presos do processo do mensalão do PT. Oito dos 24
condenados do processo, entre eles Dirceu, Delúbio e Valdemar, tiveram o
benefício de trabalho fora da cadeia negado ou revogado pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em maio. Entendimentos consolidados na
Justiça autorizam há 15 anos o trabalho durante o dia fora da cadeia, mas
Barbosa entendeu que eles ainda não tinham cumprido um sexto da pena como exige
a Lei de Execução Penal (LEP). O plenário do Supremo julgou o caso e derrubou a
exigência do cumprimento de um sexto da pena por nove votos a um, além de
autorizar o trabalho externo para José Dirceu. Depois disso, o ministro Luís
Roberto Barroso, que substituiu Barbosa na relatoria do mensalão, restabeleceu
os benefícios dos condenados do mensalão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário