José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar são transferidos pode poder trabalhar fora da prisão

José Dirceu conversa com sua advogada no Centro de Progressão de Pena

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou na tarde desta quarta-feira (2) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto foram transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) - local onde ficam os detentos do Distrito Federal com autorização para trabalho externo. As transferências foram determinadas pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ordenou as transferências para que sejam cumpridas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam aval para trabalho externo aos presos do processo do mensalão do PT. Oito dos 24 condenados do processo, entre eles Dirceu, Delúbio e Valdemar, tiveram o benefício de trabalho fora da cadeia negado ou revogado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em maio. Entendimentos consolidados na Justiça autorizam há 15 anos o trabalho durante o dia fora da cadeia, mas Barbosa entendeu que eles ainda não tinham cumprido um sexto da pena como exige a Lei de Execução Penal (LEP). O plenário do Supremo julgou o caso e derrubou a exigência do cumprimento de um sexto da pena por nove votos a um, além de autorizar o trabalho externo para José Dirceu. Depois disso, o ministro Luís Roberto Barroso, que substituiu Barbosa na relatoria do mensalão, restabeleceu os benefícios dos condenados do mensalão.