A liberação do abono salarial do
PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita na
próxima quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou
para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está
sob questionamento judicial. O abono salarial, no valor de um salário mínimo
(R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até
dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os
beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de
nascimento. Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores
da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores
públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em
2016. Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões
de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser
pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que
receberão o benefício.
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