O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, informou à defesa do senador afastado Aécio Neves
nesta quarta-feira, 24, que o cliente terá um prazo de 15 dias para apresentar
uma resposta ao pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
voltou a fazer em relação ao senador. Este é o prazo previsto no novo Código de
Processo Civil.
O prazo dado a Aécio Neves se
esgotaria em 6 de junho. Só após a resposta dos advogados de Aécio Neves é que
será aberto um novo prazo para manifestação da PGR a respeito do recurso que,
por sua vez, a própria defesa do senador afastado apresentou. O advogado
Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de Aécio Neves das
funções públicas e, assim, do exercício do cargo de senador. O procurador-geral
Rodrigo Janot poderá apresentar contrarrazões ao recurso da defesa.
Apenas após tudo isso, é que
poderá haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa - o que, em
tese, deve levar o plenário do Supremo a analisar a questão apenas na segunda
semana de junho.
A defesa de Aécio Neves informou
ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do
tucano. Esta foi uma das medidas cautelares que Fachin determinou como
alternativas à prisão, que havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da
República.
As medidas contra Aécio Neves
foram cumpridas na quinta-feira passada, 18, pela Polícia Federal, que cumpriu
mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, incluindo o
gabinete senatorial. No mesmo dia, o tucano foi afastado das funções parlamentares,
por Fachin, e também recebeu a proibição de conversar com investigados.
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