A Defensoria Pública de São Paulo
acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe
condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015.
Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais
novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária
Feminina de Pirajuí.
A pena determinada, de 3 anos,
dois meses e três dias de regime fechado, supera as sentenças impostas a sete
condenados na Operação Lava-Jato.
A informação sobre o pedido de
liberdade foi divulgada na "Folha de S. Paulo". Na visão da
Defensoria, a extensão da pena da cliente é "absurda", ao se
considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento,
"embora condenável", não gerou perturbação social, violência nem dano
ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas,
diz o pedido.
Maria (nome fictício) foi presa
em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em
São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a
liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em
segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta
deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade
é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.
Pena maior que as da Lava-Jato - O
caso de Maria levanta debate sobre a Justiça — que garantiu a liberdade à outra
mulher presa no mesmo furto e a prisão domiciliar à mulher do ex-governador
Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Mostra ainda certa desproporção das penas no
Direito Penal. Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir
menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um
está preso em domicílio.
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