segunda-feira, 29 de maio de 2017

Novo ministro da Justiça já defendeu cassação da chapa Dilma/Temer no TSE

Se dependesse do entendimento do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente Michel Temer teria o diploma cassado com a ex-presidente Dilma Rousseff, caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidam pela condenação da chapa no julgamento marcado para o próximo dia 6 de junho.
Escolhido neste domingo para o posto - a menos de dez dias de a Corte analisar o caso - o jurista já defendeu, em artigo de opinião, tese contrária à linha de defesa do presidente no tribunal. No texto, escrito por Jardim e publicado no site de seu escritório de advocacia, em 8 de julho de 2015, o jurista argumentava que "desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel, visto que a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular".
Os advogados do presidente Temer defendem a separação das contas entre PT e PMDB na ação que julga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Jardim era ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União desde junho de 2016. Ele foi anunciado para o Ministério da Justiça neste domingo, 28, e vai assumir o lugar de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deve ficar com a Transparência. O novo ministro é um respeitado jurista e professor de Direito Constitucional, com atuação em Brasília. Jardim também foi ministro do próprio TSE, entre 1988 e 1996.

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