Com a proximidade do Dia das
Mães, começou a circular informações de que 37 mil presidiários seriam
beneficiados pelo indulto do Dia das Mães. O benefício foi criado por decreto
presidencial de Michel Temer, que concede indulto especial e comutação de penas
às mulheres presas por ocasião da data específica.
O número divulgado não chega
perto de bater com a quantidade de mulheres cumprindo pena no sistema prisional
instalado no Ceará. Conforme a Sejus, o Estado possui uma população carcerária
feminina de cerca de 1.000, enquanto a masculina chega a 24 mil. No Brasil, até
2014, haviam 37.380 mulheres encarceradas nas penitenciárias brasileiras,
segundo dados do relatório Infopen Mulheres, divulgado pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
A Sejus informou que entregou uma
relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora
Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de
Presídios. A lista atende ao decreto presidencial sobre o indulto especial.
Portanto, cabe ao Judiciário analisar e decidir quais mulheres serão
beneficiadas com a medida.
Indulto - O indulto é uma espécie
de extinção da pena prevista no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e
atende a requisitos como não ter condenação superior a oito anos, que os crimes
praticados não tenham sido mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa,
entre outros. Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta
da pena a ser cumprido. Os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto
da Presidência da República.
O indulto, publicado no último
dia 12 de abril, concede o benefício às mulheres presas já condenadas,
priorizando as mães e avós de crianças até dozes anos ou de qualquer idade se
pessoa com deficiência que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja
sob sua responsabilidade. O benefício também contempla mulheres gestantes cuja
gravidez seja considerada de alto risco.
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