A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta terça-feira (20) autorizar
a continuidade das obras no último trecho da transposição do Rio São Francisco,
no Ceará.
As obras encontram-se paradas
desde setembro de 2016, após a construtora responsável pelo trecho, a Mendes
Júnior, ser afastada em decorrência de seu envolvimento nos crimes investigados
pela Operação Lava Jato. O governo decidiu realizar então uma nova licitação
para retomar a construção.
A decisão de Cármen Lúcia revoga
uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia
suspendido a nova licitação para a obra do chamado Eixo Norte.
Licitação - A licitação para a
obra acabou vencida pelo terceiro colocado no certame, o consórcio Emsa-Siton,
que foi contratado por R$ 516,8 milhões. Apesar de apresentarem preços muito
mais baixos, os dois primeiros consórcios foram desclassificados pelo
Ministério da Integração Nacional, sob a alegação de que não teriam capacidade
técnica para a construção.
A Construtora Pasarrelli recorreu
à Justiça, argumentando que sua alegada incapacidade técnica seria referente a
menos de 1% do valor do contrato e que sua proposta foi de R$ 75 milhões,
portanto bastante inferior ao efetivamente contratado. A empresa conseguiu a
liminar para suspender a licitação, agora derrubada pelo STF.
Para Cármen Lúcia, os prejuízos
ocasionados pela suspensão da liminar são maiores do que as vantagens
econômicas de se contratar o preço mais baixo. “Não fosse apenas o risco de
lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada,
o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de
água compromete inegavelmente a saúde pública”, escreveu a ministra na decisão
divulgada nesta terça-feira.
(Com informações Agencia Brasil)
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