segunda-feira, 28 de agosto de 2017

IGUATU - DER pagará R$ 93 mil a família de homem que morreu ao colidir com animal

O acidente ocorreu em novembro de 2012

Após uma decisão judicial, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) foi condenado a pagar R$ 93,7 mil para mulher e filhas que perderam o pai em um acidente de trânsito. A condenação veio por parte da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, em Iguatu.
A vítima viajava de moto quando colidiu com boi na pista e sofreu acidente fatal. Inconformadas, a esposa e as duas filhas ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e materiais, além de pensão.
A família da vítima alega que o acidente ocorreu porque não houve o devido cuidado com a sinalização do local, com o intuito de informar a circulação de animais. A juíza entende que “compete ao DER, enquanto órgão competente do Sistema Nacional de Trânsito, zelar pela segurança das rodovias estaduais do Estado do Ceará”.
O departamento contestou alegando que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima, que não dirigiu com a devida atenção. Já a magistrada entende que o “DER tem o dever de apreender animais que se encontram soltos, amarrados e abandonados nas estradas”.
O acidente ocorreu em novembro de 2012, na rodovia estadual entre o município de Iguatu e o distrito de Suassurana. Além dos R$ 93,7 mil de reparação moral, a família receberá uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, retroativo à data do óbito, até que as filhas completem 25 anos.

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