A ‘Operação Integrada’ dos órgãos
de segurança e fiscalização de Iguatu que resultou no fechamento de 8 motéis e
pousadas da cidade, no final de semana passado, ganhou novo capítulo na última
terça-feira, 22, com a audiência na sede da promotoria do Mistério Público. A
interdição foi motivada pela não conformidade de segurança exigida pelo Corpo
de Bombeiros e ainda pela presença de adolescentes em 2 dos pontos interditados.
Além dos proprietários, a
audiência contou com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros,
tenente-coronel Nijair Araújo e dos promotores Flávio Corte e Helga Barreto, da
3ª promotoria da vara da infância. Na ocasião foram traçados níveis de
ajustamento e adequações dos locais. “Quem pretender executar uma atividade
comercial precisa estar adequado às normas de prevenções de incêndios,
garantindo aos usuários que requisitos mínimos sejam ofertados no lugar”, pontuou
Nijair.
Os militares dos
bombeiros realizaram as fiscalizações
Os estabelecimentos ‘Cê que
Sabe’; ‘Sky Motel’, ‘Régis Motel’ e ‘Pousada Mais Você’ apresentaram
solicitação de vistoria que foi realizada no final da terça-feira, 22, e foram
reabertos com a obrigatoriedade de obter o alvará da prefeitura, o qual deve
ser apresentado ao MP até o dia 1 de setembro.
As pousadas ‘Status’ e
‘Aconchego’ por possuírem área construída igual ou superior a 750m² têm que
elaborar projetos de engenharia atualizados e poderão funcionar em caráter
precário, desde que continuem cumprindo os requisitos básicos da legislação
pertinente ao combate de incêndios, com extintores, luzes e sinalização de
emergência, além de apresentação de alvará provisório, assim como dois primeiros
na data acordada.
O projeto de engenharia dos dois
estabelecimentos deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros até o dia 30 de
agosto, devendo ser executadas as alterações exigidas pelas conformidades que
regem a legislação de segurança em até 60 dias, após a aprovação e a efetiva
execução do projeto. “Esses locais precisam de canalização preventiva.
Aguardaremos o prazo de instalação de prevenção de incêndio e pânico”, disse
Nijair.
Interditados - Os
estabelecimentos ‘Pousada Maximus’ e ‘Hot Love’ foram vistoriados pelo Corpo de
Bombeiros com a obrigatoriedade de apresentar alvará também no dia primeiro,
mas por determinação da promotoria a adequação das conformidades de segurança
os legitimou a reabrir os estabelecimentos até que seja esclarecido no dia 30
de setembro em procedimento junto ao poder judiciário, a presença de menores
nos dois locais. “A presença de menores em estabelecimento dessa natureza
caracteriza infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e
Adolescente”, explicou o promotor Flávio Corte.
O acordo assinado por todos os
presentes prevê ainda que os locais exijam no ingresso de clientes documentos
pessoais a fim de verificar se possui a idade mínima de 18 anos. “A partir de
agora esses estabelecimentos terão que exigir a apresentação de documento para
identificação da idade”, afirmou o promotor.
O descumprimento de qualquer dos
seis níveis de acordo acarretará nova interdição do local.
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