Quem for multado e quiser
identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa
informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades
de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações
deverão estar disponíveis na internet para pesquisa.
A determinação está na Resolução
709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição desta última
segunda-feira (30), do Diário Oficial da União.
A lista deve ficar disponível no
portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A
resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de
fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de
trânsito.
De acordo com o Contran, o
intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de
trânsito, bem como a garantir a ampla defesa.
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