A Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião
extraordinária na última quinta-feira (19), emenda do deputado Agenor Neto que
dispõe sobre a criação da 4ª Vara na Comarca de Iguatu.
A proposta do parlamentar está
inserida no projeto 73/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
que trata sobre a organização judiciária do Estado do Ceará. Ao todo, foram
aprovadas 30 emendas.
Agenor Neto destacou que, de
início, a proposta do Tribunal de Justiça contemplava a criação de uma vara
para Iguatu, e após o projeto retornar à Casa essa vara foi suprimida do
projeto. "Aconteceram influências políticas, na minha visão, maléficas,
retirando das pessoas mais pobres o direito de acesso à Justiça". O
parlamentar também destacou seu trabalho pela manutenção das comarcas de Cariús
e São Luís do Curu - propostas defendidas por ele por meio de emendas – além
dos municípios de Cruz, Irapuan Pinheiro, Trairi, Milhã, Maranguape e
Itapipoca.
"É lamentável que, mesmo
tendo obrigações de trabalhar por essas reivindicações, alguns deputados se
omitiram e, só depois do nosso êxito, criaram emenda semelhante para tentar
enganar as pessoas", disse Agenor Neto.
Uma das principais alterações no
projeto foi a criação de 17 novas varas nas principais cidades do Ceará, onde
tem o maior número de processos, garantindo que toda cidade tenha uma comarca,
seja ela sede ou vinculada e que o cidadão tenha a audiência do seu processo na
sua cidade”.
Agora, o projeto segue para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
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