O estabelecimento destinado
à exploração sexual conhecido por “Portão
Preto”, localizado no distrito de Cupim, na cidade de Quixeramobim,
recebeu ordem judicial para ser fechado. A decisão foi proferida nesta
sexta-feira (06), pelo juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara da
Comarca daquela cidade sob pena de multa diária de R$ 5 mil em
caso de descumprimento.
Segundo
denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), na noite desta sexta (06),
ocorreria uma festa de celebração em virtude dos cinco meses de
abertura do local, camuflado como bar, mas que na realidade é destinado à
exploração sexual. Além de bebidas alcoólicas e aperitivos, o
estabelecimento, de propriedade de uma pessoa chamada “Devan”, possui quartos,
que são alugados às mulheres para a realização de programas com os clientes
frequentadores.
Vereador envolvido - Ainda
de acordo com o MP/CE, um dos vereadores da cidade, Célio Matias Lobo Neto,
seria um dos patrocinadores do local, tendo, inclusive, seu nome circulado nos
folhetos de divulgação. Ao analisar o caso, o magistrado deferiu o pedido.
O juiz destacou ainda que “a
exploração da prostituição com o intuito lucrativo em estabelecimento comercial
não é, portanto, tolerada pelas leis administrativas e penais brasileiras como
atividade legítima”.
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