O prefeito de Tauá, Carlos
Windson Cavalcante Mota (DEM), foi cassado, nesta última quarta-feira (12),
pela Câmara Municipal, após sessão extraordinária. Com quatro denúncias
investigadas pelo Legislativo, o prefeito foi condenado em duas delas por 11
votos a 4.
O descumprimento do orçamento do
município referente ao teto de gastos com o pessoal e a negligência na defesa
dos bens e renda do município, ao contratar empresa de prestação de serviço de
transporte escolar sem licitação, foram os dois pontos que validaram a cassação
do gestor executivo.
Carlos Windson, porém, foi
absolvido, por unanimidade, ou seja, por 15 votos a 0, da acusação de pagamentos
indevidos de despesas pessoais de combustíveis com verbas públicas e da
acusação de omissão no fornecimento de transporte escolar para alunos da rede
municipal. De acordo com os vereadores, não existiram provas suficientes para
condenar o gestor nestes dois casos.
Oposição - O vereador da
oposição, Felipe Viana (PSD), destacou que o processo de cassação iniciou no
dia 14 de junho e que o prefeito não compareceu na sessão extraordinária desta
terça-feira (12). "O prefeito não apareceu na sessão, não mandou advogado
definitivo para o processo eleitoral e não apresentou as alegações
finais", comentou o vereador, que votou pela cassação do prefeito.
Já o vereador Alaor Mota, que
votou contra a cassação do gestor, explica que não houve motivos para tal.
"A lei de responsabilidade fiscal permite que o gestor recupere o gasto
com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. O prefeito estava recuperando. O
próprio relator reconheceu que não havia motivo para cassação do prefeito em
vários ítens", comenta Alaor, que foi presidente da Comissão Processante e
votou contra a cassação.
A Câmara Municipal já marcou a
data de posse do vice-prefeito, Carlos Frederico Citó César Rêgo, que
acontecerá nesta quinta-feira (13), à s 19h.
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