O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 30 de
abril, a segunda edição dos Encontros Regionais 2019. O evento é destinado ao
público interno e a gestores e agentes públicos dos municípios da região, com
intuito de mobilizá-los para que se engajem em projetos estratégicos do
Ministério Público. A programação acontece a partir das 8 horas, na
Universidade Regional do Cariri (URCA), em Iguatu.
Durante a manhã, os temas debatidos são: Marco Regulatório do Terceiro
Setor (CAOSCC), Saúde Fiscal dos Municípios (CAODPP), Municipalização do
Trânsito (CAOCidadania) e Combate à Produção e ao Consumo de Alimentos de
Origem Animal Clandestinos (Decon). Após a palestra sobre o Marco Regulatório
do Terceiro Setor, o CAOSCC promoverá, na Sala Multimeios, uma capacitação
voltada às fundações e associações sem fins lucrativos – Projeto OSC Legal.
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