Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última terça-feira (7), o
projeto de lei de autoria do Poder executivo que determina que presos do
sistema penitenciário cearense paguem pela utilização de tornozeleiras
eletrônicas. Atualmente, cerca de 3.700 presos são monitorados por tornozeleira
eletrônica no Ceará.
Foram aprovadas duas emendas ao projeto: uma determinando isenção de
pagamento para quem tiver pessoas do núcleo familiar próximo beneficiadas por
programa de assistência e para quem for defendido pela Defensoria Pública.
A Lei é inspirada em norma semelhante já existente no Rio Grande do
Norte, onde o atual secretário de Administração Penitenciária do Estado, Mauro
Albuquerque, atuava até o ano passado. O Ceará tem, atualmente, 24.500 presos,
de acordo com a Pasta.
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