O valor pago relacionado ao
contrato e aditivo é de R$ 24.900,00
MPCE requer condenação de prefeito
de Tarrafas
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu o afastamento do prefeito do
município de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, na última segunda-feira
(10). A ação é resultado da 2ª fase da operação “Lava Jato de Tarrafas”, que
investiga locação de imóveis por meio de dispensa ilícita de licitação.
Réus - Além do prefeito, são réus o ex-secretário de Administração,
Planejamento e Finanças do Município de Tarrafas, D’Angello Alcântara Araújo de
Oliveira; o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Alves Matias; os membros
da Comissão de Licitação, Cícero Reis dos Santos e Antônio Vieira Izidório e a
tesoureira, Joana Alice de Sousa Alcântara.
O beneficiário direto do valor pago, Josimar Ferreira Oliveira, também
está sendo investigado. Ele recebeu dinheiro realizado antes do processo de
dispensa de licitação pela locação de um imóvel sem escritura pública. A
denúncia mostra ausência de pesquisa de preços; ausência de justificativa
quanto à escolha do imóvel; ausência de publicação do contrato e do aditivo,
entre outros.
Ressarcimento de quase R$ 30 mil
- O MPCE quer o ressarcimento
integral dos pagamentos feitos, com juros, correção monetária e encargos legais
– o valor pago relacionado ao contrato e aditivo é de R$ 24.900,00. O contrato
foi realizado de forma totalmente ilícita, visto que foi realizado o empenho e
a liquidação no mês de abril, um mês antes da realização do procedimento de
dispensa de licitação.
Informações do MPCE
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