O esquema de comercialização de
cartas de emprego foi descoberto durante as investigações da Operação Rábula
A advogada Samya Brilhante Lima, uma das profissionais alvo de prisão preventiva
na Operação Rábula, anexava aos processos de seus clientes propostas fictícias
de emprego para tentar conseguir benefícios de progressão de regime de pena
para os presos. Conforme a denúncia, a dona de uma creche infantil, em troca de
dinheiro, produzia falsas cartas de emprego e entregava à advogada, que usava o
documento inverídico para atestar a garantia de proposta de trabalho externo
aos detentos.
Deflagrada na última sexta-feira (2), a operação realizada pelo
Ministério Público Estadual e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS) tinha como alvo um grupo de advogados e servidores públicos
envolvidos em fraudes de processos criminais no Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e com crimes de furto a caixas eletrônicos.
O esquema de comercialização de cartas de emprego foi descoberto
durante as investigações que contaram com a intercepção de áudios. A denúncia
aponta a prática como crime de falsidade ideológica e fraude processual, pois
além da documentação enganosa há também a solicitação do benefício aos quais os
clientes em questão não tinham direito.
A Lei de Execução Penal (7.210/1984), no artigo 114, diz que as
condições para o preso ingressar no regime aberto incluem: estar trabalhando ou
comprovar a possibilidade de empregar-se imediatamente.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de
prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e
apreensão. Os mandados foram cumpridos na última sexta-feira (2), em
residências e escritórios de advocacia, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. A
advogada Samya Brilhante Lima foi alvo de mandados de prisão preventiva junto a
outros quatro advogados.
Os advogados, segundo a denúncia, cometiam diversos crimes com o
intuito de burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções
criminosas. Além dos advogados, o esquema criminoso, incluía um servidor
efetivo e dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os investigados são acusados de organização criminosa, corrupção ativa
e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e
estelionato, conforme a participação individual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário