O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela
inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.
Pela LDO, o valor do mínimo aprovado seria de R$ 1.040. Atualmente, o salário é
de R$ 998.
No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 - o
governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.
A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o
Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a
sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por
votação simbólica.
Divergência - O reajuste do salário mínimo foi o grande
ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para
assegurar ganho real - além da reposição inflacionária-, o partido queria a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2018.
Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a
proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da
equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de
cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3
bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.
Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial
ultrapassa a barreira de R$ 1.000.
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