O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro
para oito categorias profissionais. O
fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos
Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de
estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.
A mudança afeta as seguintes
categorias: Atuários, Sociólogos, Secretários, Jornalistas, Radialistas,
Publicitários, Arquivistas e Técnicos de arquivo.
Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista - que já
foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia - não é mais necessário.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou, também por meio
de nota, considerar as revogações inconstitucionais. Além do registro, a medida
provisória também acabou com a obrigação de as empresas comunicarem o órgão
fiscalizador quando houver a necessidade de aumentar a jornada de trabalho.
Para a Federação dos Radialistas do Brasil, a ausência do registro
profissional precariza a profissão e dificulta a fiscalização.
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