Os desembargadores do TRF-4 decidiram nesta quarta-feira (27), por
unanimidade, aumentar para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia (SP). A
decisão equivale a uma nova condenação de segunda instância contra o petista.
Como o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou no início do mês que
os réus só podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento
de todos os recursos, o julgamento do TRF-4 não levará Lula de volta à prisão
neste primeiro momento.
Na ação, o ex-presidente é acusado de fazer parte de um esquema de
pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens
em contratos na Petrobras. De acordo com o Ministério Público, Lula teria se
beneficiado pela reforma no sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia no
valor de R$ 870 mil.
Na primeira instância, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos motivos para o aumento foi a aplicação de um artigo do Código
Penal defendido pelo Ministério Público Federal, que a pena deve ser aumentada
em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado
de forma a infringir o "dever funcional".
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