sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

PMs rejeitam contraproposta do governo e Justiça decreta preventiva de 43 desertores

Sem acordo com o governo, PMs continuam em greve no Ceará

Policiais militares em greve há 11 dias no Ceará rejeitaram, em assembléia realizada na noite desta quinta-feira (27), a contra proposta que o governo fez para por fim à paralisação. A decisão aconteceu no mesmo momento em que a Justiça decretava a prisão preventiva de 43  PMs por crime de deserção. O entrave entre as partes continua.
Os policiais haviam apresentado ao governo uma pauta com 18 cláusulas, que incluiu a anistia geral a todos os grevistas. O governo rejeitou prontamente a proposta. Os representantes do Palácio da Abolição também não acataram novos pedidos de modificação no pacote do reajuste salarial já enviado à Assembleia Legislativa através de uma mensagem de lei. Diante da rejeição do governo, os PMs mantêm a paralisação.
Também na noite passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de 43 policiais e bombeiros militares que haviam sido detidos em flagrante no último fim de semana por terem faltado ao embarque das tropas para a “Operação Carnaval 2020” no Interior.
O juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Vara de Audiências de Custódia, converteu em preventiva a prisão em flagrante dos militares, alegando que, “a conduta dos investigados, criando uma gama de deserções, revelando grave comprometimento dos primados da hierarquia e disciplina militares”.
O magistrado foi mais além, alegando que: “vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (PMs) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves”.
A decretação da prisão preventiva foi requisitada pelo Ministério Público Estadual, que alegou a necessidade da homologação do flagrante e por sua conversão em prisão preventiva, “para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Veja a Contraproposta do governo

01 – Não tem anistia, somente uma revisão dos processos já abertos para minimizar os excessos e abusos, para se aplicada a justa medida e não será mais aberto novos procedimentos.

02 – Nenhuma proposta salarial além da já apresentada.

03 – Redução do ICMS para aquisição de arma de fogo.

 04 – Plano habitacional para a categoria.

05 – Criação de uma ala do Hospital da Polícia Militar (HPM) exclusiva para os profissionais de segurança.

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