
Sem acordo com o governo, PMs
continuam em greve no Ceará
Policiais militares em greve há 11 dias no Ceará rejeitaram, em
assembléia realizada na noite desta quinta-feira (27), a contra proposta que o
governo fez para por fim à paralisação. A decisão aconteceu no mesmo momento em
que a Justiça decretava a prisão preventiva de 43 PMs por crime de deserção. O entrave entre as
partes continua.
Os policiais haviam apresentado ao governo uma pauta com 18 cláusulas,
que incluiu a anistia geral a todos os grevistas. O governo rejeitou
prontamente a proposta. Os representantes do Palácio da Abolição também não
acataram novos pedidos de modificação no pacote do reajuste salarial já enviado
à Assembleia Legislativa através de uma mensagem de lei. Diante da rejeição do
governo, os PMs mantêm a paralisação.
Também na noite passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de 43
policiais e bombeiros militares que haviam sido detidos em flagrante no último
fim de semana por terem faltado ao embarque das tropas para a “Operação
Carnaval 2020” no Interior.
O juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal da
Comarca de Fortaleza, Vara de Audiências de Custódia, converteu em preventiva a
prisão em flagrante dos militares, alegando que, “a conduta dos investigados,
criando uma gama de deserções, revelando grave comprometimento dos primados da
hierarquia e disciplina militares”.
O magistrado foi mais além, alegando que: “vislumbra-se, outrossim, que
a liberdade dos representados (PMs) indica séria ameaça à ordem pública e à paz
social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves”.
A decretação da prisão preventiva foi requisitada pelo Ministério
Público Estadual, que alegou a necessidade da homologação do flagrante e por
sua conversão em prisão preventiva, “para a garantia da ordem pública e para
assegurar a aplicação da lei penal”.
Veja a Contraproposta do governo
01 – Não tem anistia, somente uma revisão dos processos já abertos para
minimizar os excessos e abusos, para se aplicada a justa medida e não será mais
aberto novos procedimentos.
02 – Nenhuma proposta salarial além da já apresentada.
03 – Redução do ICMS para aquisição de arma de fogo.
04 – Plano habitacional para a
categoria.
05 – Criação de uma ala do Hospital da Polícia Militar (HPM) exclusiva
para os profissionais de segurança.
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