Justiça manda soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará

Três policiais foram presos em flagrante no primeiro dia do motim, quando tentaram esvaziar pneus de um carro da polícia - Outros 43 foram presos por deserção, ao faltarem a uma convocação para trabalhar no carnaval

Policiais foram presos no Ceará por abandono de trabalho e vandalismo

A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim. Três deles haviam sido presos dia 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por esvaziar pneus de carros da polícia. Os demais foram presos por deserção, após faltarem a uma convocação para trabalhar durante o carnaval.

A decisão ocorre um dia após os policiais votarem pelo fim da paralisação, que ocorria há 13 dias. A principal reivindicação dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, não foi atendida pelo governo.

Conforme o juiz Roberto Soares Bucão Coutinho, autor da decisão, afirma que a prisão dos policiais "teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina". Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, "a prisão, diante do novo cenário, torna-se desarrazoada [sem razão]".

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38 os policiais se apresentaram espontaneamente. A deserção especial é uma infração contida no Código Penal Militar, que prevê pena de detenção de até três meses em caso de punição.

Conforme a Polícia Militar, os policiais presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.