A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), o
decreto de calamidade pública de cinco municípios e novas medidas para o
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. Entre elas, a criação
do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde; e a prorrogação de
prazos prescricionais de investigações de servidores.
Durante sessão deliberativa remota, deputados também aprovaram emenda
de autoria do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), que estabelece que
deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada
em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo
coronavírus.
As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados
ou terceirizados, que estão na linha de frente da luta contra a doença e que
tenham o sustento de suas famílias comprometidos por afastamento em razão de
infecção por Covid-19.
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