CASO ESTÁ SENDO INVESTIGADO
Um caso de suspeita de estupro está sendo investigado pela polícia de
Barras. O caso é de uma criança com apenas 11 anos, que há menos de 15 dias deu
a luz a um bebê. Ela vinha sofrendo abusos sexuais quando engravidou aos dez
anos de idade.
O acusado de ter praticado o crime de estupro de vulnerável é primo da
criança e ainda está solto. O caso vem estendendo-se desde o ano passado, sendo
investigado pelo conselho tutelar, a promotoria de Barras e a polícia.
Apesar da gravidez de alto risco, o bebê nasceu saudável e a mãe
precoce passa por uma fase de ruptura da infância e de adaptação a sua nova
realidade: ser mãe aos 11 anos.
O que diz a lei de Estupro de Vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Presunção de violência
Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima:
a) não é maior de catorze anos;
b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;
c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são
irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14
anos.
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