Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15), o
governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$
1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores.
A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que
o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão
de variação da inflação no período.
No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste
real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da
Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994,
por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As
gestões petistas oficializaram a medida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a
variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT)
transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão,
não mudou a legislação.
O fim dos ganhos acima da inflação foi colocado em prática pelo governo
Jair Bolsonaro no ano passado e está em linha com uma das bandeiras do ministro
da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.
Com a medida concretizada, o governo ganha uma folga nas contas
públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente
benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor
do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas anuais.
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