Grupo de 32 presos responde
também por ameaça de morte e desobediência aos agentes penitenciários - Em
outro processo, que não andou, os internos denunciaram ter passado por sessões
de tortura dos servidores naquela noite
Presos disseram que foram
torturados - Secretaria diz que agentes agiram dentro da legalidade
Trinta e dois homens, apontados como lideranças dentro da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), viraram réus pelos crimes de
ameaça, desobediência e motim. Entre eles, há acusados de tráfico de drogas,
homicídios e roubos. O mesmo grupo denunciou à Justiça ter sofrido tortura de
agentes penitenciários, mas o processo não andou.
A 2ª Vara da Comarca de Itaitinga recebeu a denúncia do Ministério
Público do Ceará (MPCE) contra os presos, no último dia 29 de abril.
O motim, com ameaças de mortes aos agentes penitenciários, teria
ocorrido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL
III), em 19 de fevereiro do ano passado, dias após uma série de ataques contra
instituições públicas e privadas no Estado. A motivação das ações criminosas,
segundo a Polícia, foi a revolta das facções com a chegada do novo titular da
Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, e com a
promessa de instalação de um regime mais duro no sistema penitenciário
cearense.
Entre os réus do processo estão Lindoberto Silva de Castro, acusado de
integrar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, que foi
desarticulada pela Operação Cardume, da Polícia Federal (PF); Francisco Márcio
Teixeira Perdigão, apontado como o líder do tráfico de drogas e mandante de
diversos homicídios na região do Grande Bom Jardim, em Fortaleza.
E ainda Leandro de Sousa Teixeira, primo de Márcio Perdigão,
responsável por criar uma filial do PCC em Caucaia, segundo a Operação
Saratoga, deflagrada pelo MPCE e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS); e Marcílio Alves Feitosa, o 'Tranca', acusado de liderar um
esquema criminoso que trazia droga do Paraguai para o Ceará, por helicóptero.
Tortura - O motim realizado na CPPL III teria
desencadeado em uma sessão de tortura aos presos, por agentes penitenciários, e
na transferência dos detentos para um pavilhão de segurança máxima no Centro de
Detenção Provisória (CDP). Os advogados dos 32 internos ingressaram com um
mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no dia 14 de março
de 2019, para denunciar o caso e pedir o restabelecimento das visitas sociais
aos clientes.
Os laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontam lesões nas mãos,
costas e cabeça dos presos. Os ferimentos teriam sido causados por meio
"contundente", segundo os médicos legistas. Na pergunta sobre se as
lesões foram produzidas com uso de tortura, a resposta é que "não há
elementos de convicção para responder".
Lindoberto de Castro é um dos detentos que afirma ter sido agredido por
cassetete. O exame realizado em seu corpo identificou lesões extensas na face
direita, ferida aberta medindo 1 centímetro na região da cabeça, edema no
joelho e nas duas mãos que causam dificuldade de abrir e fechar, além de um
ferimento aberto no dedo anular da mão esquerda.
A Secretaria da Administração Penitenciária, à época, afirmou que o
motim de presos "foi legalmente contido por nossos servidores" e que
"repudia e não permite qualquer ato que possa violentar a dignidade das
pessoas presas em nossas unidades". E garantiu ainda que os presos tinham
direitos respeitados, como a visita dos familiares e acesso aos advogados.
Mais de um ano e dois meses depois, o mandado de segurança ainda não
foi julgado e segue parado. O advogado Alexandre Sales, que representa seis dos
detentos envolvidos nos dois processos, afirmou que "temos provas da
tortura e que os fatos foram invertidos para incriminar os acusados".
"Denunciamos a tortura e a SAP obstruiu o trabalho da defesa quando foi
apurado o fato no âmbito administrativo. Agora com o recebimento da denúncia, a
verdade vai aparecer, pois no âmbito judicial o contraditório e a ampla defesa
serão respeitados".
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