O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do Tribunal de Justiça do
Ceará, concedeu liminar, na última sexta-feira (22), liberando, no Estado, as
atividades dos salões de beleza.
A ação foi movida pelo Sindicato do setor com base no novo decreto do
presidente da República, Jair Bolsonaro, que considerou os salões como
atividade essencial.
Na decisão, o magistrado suspende os efeitos do decreto do Governo do
Estado que determina o isolamento social, por conta da pandemia do novo
coronavírus, determinando que o Estado se abstenha de impor qualquer sanção às
empresas do setor, desde que haja respeito às medidas sanitárias determinadas
pela OMS e o Ministério da Saúde.
O Estado informa ainda não ter sido comunicado oficialmente da decisão
do desembargador, mas assegura que vai recorrer da medida.
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