Fraudes em licitações e no
auxílio emergencial são investigados e um advogado preso
As operações da PF são nos
Municípios de Apuiarés, Pentecoste, Tauá e Catarina
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a
OPERAÇÃO RES PUBLICA, com o objetivo de arrecadar os originais de certames
licitatórios para aprofundar as investigações sobre 25 contratações
fraudulentas nas quais foram utilizadas verbas públicas federais das áreas da
saúde e educação, nos municípios de Apuiarés e Pentecoste no Estado do Ceará.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas sedes das
Prefeituras desses municípios, expedidos pela Justiça Federal do Ceará.
As investigações tiveram início a partir do desdobramento de Inquérito
Policial instaurado para apurar compras de votos no 1º turno das eleições
municipais em 2012. Na antevéspera do pleito eleitoral daquele ano, um homem
foi preso em flagrante no momento em que saía da residência do então prefeito
de Apuiarés transportando a quantia de mais de R$ 7 mil, além de diversos
documentos, pen-drive e uma etiqueta da Caixa Econômica Federal indicando o
valor de R$ 100 mil.
O material apreendido com preso foi analisado e revelou vasto acervo
possivelmente relacionado a licitações públicas.
Os levantamentos de campo elaborados indicaram que o conjunto de
empresas encontrado não demonstra possuir capacidade técnica e operacional para
realizar atividades de altos custos, podendo ser consideradas empresas “de
fachada”, criadas formalmente para atender a todo e qualquer procedimento
licitatório realizado por prefeituras municipais.
Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação,
pelo crime de fraude a licitações públicas e crime de responsabilidade do
gestor municipal (emprego irregular de verbas públicas), previstos,
respectivamente, no art. 90 da Lei 8.666/93 e no art. 1º do Decreto-Lei 201/67.
Segunda operação - Também hoje A Polícia Federal cumpriu quatro
mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela
25ª Vara da Justiça Federal de Iguatu, sendo um mandado de busca na cidade de
Tauá e os outros três de busca e um de prisão cidade de
Catarina.
Os mandados foram cumpridos em endereços de um advogado que é
investigado por fraudes previdenciárias, entre as quais por criar 17 pessoas
físicas fantasmas para recebimento do Benefício Assistencial ao Idoso (BPC),
além de inserção de informações falsas no Cadastro Único (CadUnico).
Por consequência, devido a pandemia de Covid-19, o Governo Federal
pagou automaticamente a todos cadastrados no CadUnico o Auxílio Emergencial e desta feita a fraude
também alcançou esse novo benefício.
Todas As buscas foram acompanhadas por representantes da OAB.
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