O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª e 5ª Promotorias
de Justiça de Iguatu expediu recomendação para que a Prefeitura de Iguatu
suspendesse a utilização de 6 cabines de desinfecção, instaladas no município.
A determinação do MP baseou-se na ausência de evidências científicas de
que o uso dos equipamentos seja eficaz no combate ao Coronavírus. Conforme nota
técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não foram
encontradas recomendações por parte de órgãos, incluindo a Organização Mundial
da Saúde (OMS), sobre a desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na
modalidade túneis ou câmaras.
A Recomendação do MPCE também destaca a nota conjunta do Conselho
Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene,
Limpeza e Saneantes (Ablipa), que orienta a população a não se expor às câmaras
de desinfecção e que empresas e o poder público posterguem a aquisição desses
equipamentos.
Em resposta ao MPCE, a Prefeitura de Iguatu destacou que não pretendia
instalar outras cabines na cidade, destacando também que não há nenhum contrato
vigente relativo à instalação dos equipamentos.
Apesar de a Prefeitura de Iguatu afirmar em nota não existir nenhum
contrato vigente para a aquisição de túneis (cabines) de desinfecção, consta no
Portal da Transparência do Município o pagamento no valor de R$ 33 mil
referente à instalação de cabines para higienização, conforme comprovante em
anexo.
VEJA
Nenhum comentário:
Postar um comentário