O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do
salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º
de fevereiro.
A lei foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União,
mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs),
que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.
No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com
reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor
correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019,
segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de
4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei,
esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação
oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para
o salário mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro.
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