A Justiça capixaba autorizou na sexta-feira o procedimento e a criança foi transferida para realizá-lo no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife
A menina de dez anos grávida após ser estuprada pelo tio, de 33 anos,
conseguiu realizar o aborto legal no último domingo (16), em Recife (PE). A
criança era estuprada desde os seis anos de idade e pediu voluntariamente pela
interrupção da gravidez de 22 semanas. O caso era acompanhado desde o dia 8 de
agosto, quando ela e a avó deram entrada no Hospital Roberto Silvares, no
Espírito Santo, com mal-estar abdominal. O procedimento está assegurado pela
Lei.
A equipe médica desconfiou da barriga "crescida" da menina.
Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três
meses. Em conversa com médicos, a criança confidenciou que o tio a estuprava
desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O tio
de 33 anos fugiu depois que a gravidez foi descoberta e segue foragido.
A autorização para o aborto legal foi dada pelo juiz da Vara da
Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes. No
despacho, o magistrado determina que a criança seja submetida ao procedimento
de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela. É
usada a expressão "imediata".
Legislação - Pelo artigo 128 do Código Penal, ela tinha o
direito ao aborto legal: “Não se pune o aborto praticado por médico se a
gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante
ou, quando incapaz, de seu representante legal”. De acordo com a Rede Feminista
de Ginecologia e Obstetrícia, toda gravidez abaixo de 14 anos é tecnicamente um
estupro de vulnerável.
Mesmo assegurada pela legislação, o aborto da criança foi negado no
Espírito Santo. Dessa forma, ela precisou ser transferida para Recife, onde foi
acolhida pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). A
transferência, assim como o acompanhamento do caso, deveria ser realizado em
sigilo.
No entanto, o nome da criança e endereço do hospital onde estava
internada foram divulgados nas redes sociais pela extremista Sara Giromini,
conhecida como Sara Winter. Ao tornar os dados públicos, Giromini feriu o
artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a
inviolabilidade da preservação da imagem e da identidade dos menores de 18
anos.
Repercussão - A exposição levou grupos de ativistas contra o aborto para a frente do hospital onde estava a criança de dez anos. Houve tentativas de invasão e gritos de “assassino”. O objetivo também era convencer a avó da menina a não autorizar o aborto - permitido por lei.
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