Motoristas cearenses apontam atraso no recebimento da versão física do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após o
pagamento. Os condutores reclamam da taxa de emissão, no valor de R$ 22,45, que
é cobrada no extrato do licenciamento. Já o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-CE) esclareceu que mais de 400 mil documentos foram expedidos e os
motoristas que ainda não têm em mãos o seu documento pago, irão receber até o
fim de outubro.
A justificativa do Detran-CE é que vários serviços do órgão foram
impactos pela pandemia e também devido a paralisações ocorridas nos Correios
também neste ano. Conforme o órgão, o motorista que pagou a taxa de
licenciamento tem acesso ao seu documento digital, que pode ser baixado por
meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O download do novo documento
também pode ser feito no site do Detran-CE.
O certificado, no entanto, agora chegará em um novo formato e não mais
aquele conhecido documento verde, impresso em papel moeda pois este deixou de
existir e o novo CRLV também pode ser impresso em qualquer lugar no papel
comum, pois a segurança é garantida pelo QR code criptografado.
Além disso, de acordo com as informações da Assessoria de Comunicação
do Detran-CE, quem não tem acesso ao aplicativo, pode trafegar normalmente se o
documento estiver em dias, pois, se parado em alguma blitz, os agentes têm como
conferir em um sistema informatizado, por meio da placa do veículo, se este
está com as taxas em dia.
“Todos os agentes do Detran utilizam smartphone com acesso à Internet
e, através do aplicativo de fiscalização do órgão, checam as placas dos
veículos abordados e fazem a consulta. Uma vez que o veículo esteja todo
regular, o motorista não será multado, mesmo não portando o documento de
licenciamento”.
Transição - O Detran-Ce informou também, por nota, que o
Estado está no período de transição do CRLV físico para o eletrônico. A fase de
adaptação se encerra em dezembro de 2020. O Departamento adiciona ainda que o
certificado não é mais emitido em papel moeda. Agora é enviada uma versão mais
simples, em folha comum, com “QRCode criptografado”.
O Detran prevê que a partir de janeiro de 2021 não enviará a versão
física do documento e que “por consequência, com a redução dos custos, adotará
as providências para que a taxa de expedição deixe de existir”.
Determinação - Desde junho deste ano, por determinação do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido em papel moeda, não é mais confeccionado.
A versão eletrônica é disponibilizada nos departamentos de trânsito em arquivo
de texto, para impressão caseira, e via aplicativo.
A recomendação do Contran é a de número 180, publicada no dia 30 de
dezembro de 2019. Entre outros assuntos, o documento detalha o período para
adoção do CRLV virtual (CRLV-e) em território nacional: todos os licenciamentos
pagos a partir do dia 30 de junho deste ano devem seguir o modelo eletrônico.
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