O presidente Jair
Bolsonaro sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que altera o
Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a lei dobra o limite de
pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de
validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutores com menos de 50
anos.
O texto deve ser
publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14), e a nova lei
entra em vigor em seis meses. Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos: ele
derrubou um trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas que
poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou
lento.
Além da ampliação da
pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um
dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e
forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam
substituir pena de prisão por sentenças alternativas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário