O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) conclui, nesta sexta-feira (11), o relatório sobre as inspeções
realizadas em 18 municípios do Ceará onde os prefeitos perderam a eleição e
passaram a ser alvo de denúncias sobre possíveis ações de sucateamento
administrativo.
Os gestores
responsáveis por danos aos municípios poderão ser enquadrados na lei de
responsabilidade fiscal e, a depender do crime, poderão ser punidos e impedidos
de concorrer a mandatos eletivos.
As ações do TCE foram
deflagradas após o Ministério Público Estadual passar a recomendar que os gestores
respeitassem a lei de responsabilidade fiscal, deixassem salários em dia e
mantivessem a prestação dos serviços sob a responsabilidade dos Governos
Municipais.
Entraram na mira da
Operação Transição Responsável os municípios de Acaraú, Alto Santo, Antonina do
Norte, Bela Cruz; Boa Viagem,
Ererê, Itapajé, Jaguaribe, Juazeiro do Norte; Maranguape, Milhã,
Quixadá; Quixeramobim; Reriutaba; Russas; Tejuçuoca; Trairi e Uruburetama.
Com informação do TCE
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