Acusado de mandar matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca' no Ceará
teve recurso contra inclusão em presídio federal negado por magistrado
A Justiça Federal recusou recurso feito pela defesa de Gilberto
Aparecido dos Santos, o 'Fuminho', contra a decisão judicial da sua inclusão
emergencial em um Presídio Federal de Segurança Máxima. Ele é apontado pela
Polícia como líder de uma facção criminosa paulista e mandante dos assassinatos
de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o
'Paca', em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em 15 de fevereiro
de 2018.
'Fuminho' foi preso em Moçambique, na África, em uma operação conjunta
da Polícia Federal (PF), do Itamaraty, da Drug Enforcement Administration (DEA)
- Departamento de Justiça dos Estados Unidos - e do Departamento de Polícia de
Moçambique, no dia 13 de abril de 2020. Ao chegar ao Brasil, seis dias depois,
ele logo foi levado ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde
permanece.
A Seção de Execução Penal de Catanduvas (SEPCAT), da Justiça Federal no
Paraná, recusou o embargo de declaração, no dia 14 de dezembro do ano passado,
mas a decisão foi enviada à Justiça Estadual do Ceará - onde ele responde pelo
duplo homicídio - somente no último dia 12 de janeiro.
No embargo, protocolado no dia 12 de novembro de 2020, a defesa de
'Fuminho' alegava que a decisão emergencial era "omissa", pois não
constava o nome dos magistrados que proferiram a decisão e não teriam sido
respeitados os prazos de manifestação do Ministério Público e da própria defesa
do réu.
Na última decisão, a SEPCAT afirma que a ausência do nome dos
magistrados na decisão anterior "não pode ser considerada omissão" e
é procedimento previsto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e
que "inexiste previsão de intimações sucessivas para o Ministério Público
e a defesa".
Procurado - Antes de ser preso, 'Fuminho' era
considerado o criminoso mais procurado do Brasil, por comandar um esquema de
tráfico internacional de drogas que envolvia a América do Sul e a África e até
países de outros continentes e por mandar matar 'Gegê' e 'Paca'.
A motivação do assassinato da dupla seria a insatisfação do grupo
criminoso com a vida luxuosa que os homens levavam no Ceará, com suspeita de
desvio de recursos da facção criminosa. O nome de 'Fuminho' foi encontrado em
um bilhete, trocado entre presos, em um presídio de São Paulo. Além dele,
outros quatro suspeitos de participar do duplo homicídio já foram presos e cinco
seguem foragidos.
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