O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça
Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, emitiu parecer pela desaprovação das contas
eleitorais da campanha do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD).
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral, Paulo Hilário
Aragão Mont'Alverne está datado de 15 de fevereiro de 2021.
Entre os pontos elencados, o parecer da promotoria apontou que as
irregularidades verificadas nas contas do prefeito Ednaldo violam a
transparência e a lisura da prestação de contas e dificultam o efetivo
controle, por parte da Justiça Eleitoral, sobre a licitude da movimentação dos
recursos de campanha, além de denotar possíveis desvios na administração
financeira da campanha e a prática do famigerado "caixa 2".
Ainda de acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, na
análise da documentação há fortes e insuperáveis indícios de captação de
recursos de fontes vedadas e ou aplicação desses recursos em despesas ilícitas,
suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e
insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei nº 9.504/97.
"Em face do exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral
pela desaprovação das contas de campanha sob exame, nos termos do artigo 74,
inciso III, da resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral."
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Ministério Público Eleitoral emite parecer pela desaprovação das contas de Ednaldo Lavor por indícios de "Caixa 2" na campanha
O
documento, assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral, Paulo Hilário Aragão
Mont'Alverne está datado de 15 de fevereiro de 2021
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