Entre as apreensões, estava uma motosserra que não estava
licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama)
Equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prenderam um homem
por posse irregular de arma de fogo. Francisco Ivan da Silva, de 61 anos, foi
flagrado na posse de uma espingarda calibre 12, munições intactas e deflagradas
do mesmo calibre e uma motosserra sem licença ambiental. A prisão foi realizada
na última terça-feira (16), no município de Acopiara.
A polícia já estava com investigação em andamento sobre um indivíduo
que mantinha armas em sua posse. Ao se dirigirem ao imóvel, localizado no Sítio
Manoel Gonçalves, zona rural de Acopiara, os agentes cumpriram a ordem
judicial.
Foi apreendido no local uma espingarda calibre 12, 13 munições do mesmo
calibre – entre deflagradas e não – e uma motosserra sem a Licença para Porte e
Uso (LPU), documento obrigatório concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Francisco Ivan foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de
fogo. Além disso, com base no artigo 51 da Lei de Crimes Ambientais, que
estabelece o crime de comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas
demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, o
indivíduo ficará condicionado à apresentação do comprovante do Documento Único
de Arrecadação (DUA).
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