Vara de Delitos de Organizações Criminosas entendeu que prisão era ilegal por haver excesso de prazo na oferta da denúncia - MP vai recorrer
A Justiça decidiu pela soltura, caso não estejam detidas por outros
motivos, de 71 pessoas presas em operação contra o tráfico de drogas na cidade
de Quixeramobim, no Sertão Central do Estado. A decisão, tomada em 23 de março
último, foi publicada na segunda-feira, 29. Conforme argumentação do Magistrado
da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), os suspeitos estão presos
há mais de 90 dias sem que a denúncia tenha sido oferecida, configurando-se, em
excesso de prazo, por “falha do aparelho estatal".
A ordem de prisão contra os indiciados foi emitida em 14 de dezembro
último, a partir de investigação da Delegacia Municipal de Quixeramobim que
durou um ano. Em 17 de dezembro, a Polícia Civil deflagrou a operação Veredas.
Na época, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou
que foram presas "pessoas que exerciam funções de chefias, responsáveis
por pontos de comercialização de drogas em bairros distintos, os responsáveis
pelas entregas, além dos fornecedores dos entorpecentes para abastecer o grupo
criminoso". Ainda foram bloqueados cerca de R$ 70 mil que estavam
depositados nas contas dos alvos. Ao todo, 75 pessoas foram indiciadas na
operação.
Em nota, o Ministério Público Estadual (MPCE) afirmou que irá recorrer
da decisão de soltura.
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