A Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu soltar 13 acusados
de integrar uma organização criminosa ligada a homicídios, tráfico de drogas e
lavagem de dinheiro, no Município de Saboeiro. A decisão, proferida na última
terça-feira (30), foi justificada por excesso de prazo na prisão preventiva.
Foram soltos Jackson Maciel Da
Silva Luna, Antônio Franielisson Lima Santos (conhecido como 'Galego'), Islan
Murilo Cassimiro Oliveira, João Pereira De Lima Neto, Manoel De Oliveira Silva
(o 'Manel Paraná'), Leandro Antero Grigório, Antonio Emerson De Sousa Garcia (o
'Emer'), Cícero Garcia De Amorim (o 'Havaí'), Ana Carolina Silva Alencar,
Antonio Geilson Braga Lopes, Guilherme Fernandes Plácido, Thyago De Souza Lima
e Erick Rodolfo Moreira.
O grupo estava em prisão preventiva há mais de sete meses, desde o dia
20 de agosto de 2020, após a deflagração da Operação Carcará, da Polícia Civil
do Ceará (PCCE).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou que apresentou denúncia
no processo, no dia 17 de outubro de 2020. Mas, devido a um imbróglio criado na
ação penal, a denúncia ainda não foi recebida pela Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afirmou, em nota, que
" a referida decisão que relaxa a prisão de 13 pessoas com suspeita de
envolvimento em organização criminosa faz parte dos autos de inquérito policial
que está tramitando em segredo de justiça.
Essa decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas é semelhante
ao relaxamento da prisão de 71 suspeitos de integrar uma facção criminosa em
Quixeramobim. O colegiado de juízes também considerou excesso de prazo na
prisão.
A soltura recebeu centenas de criticas nas redes sociais. Mas, neste
caso, ainda não houve denúncia do MPCE, que contestou a decisão e prometeu
recorrer. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense dos
Magistrados (ACM) defenderam a decisão judicial, a qual foi baseada na lei,
segundo os Órgãos. Especialistas ouvidos pela reportagem concordaram com o
argumento.
Imbróglio no processo - Conforme a decisão judicial, a ação penal
decorrente da Operação Carcará tramitava na Vara Única da Comarca de Saboeiro,
quando o juiz declinou da competência e transferiu o processo para a Vara de
Delitos de Organizações Criminosas, em razão do caso envolver uma organização
criminosa.
Entretanto, o representante do Ministério Público do Ceará da Vara de
Delitos de Organizações Criminosas pediu pela devolução dos autos para a Vara
de Saboeiro, alegando ligação do grupo criminoso com homicídios que são
julgados em outro processo, naquele mesmo Município.
Então, o juiz da Vara de Delitos remeteu o processo para o TJCE
resolver o imbróglio, o que ainda não ocorreu, mesmo com a denúncia já
apresentada pelo MPCE.
Operação policial - A Operação Carcará foi deflagrada no dia 23
de julho do ano passado para desarticular uma organização criminosa que atuava
há décadas em Saboeiro. Foram cumpridos 19 mandados judiciais, naquele
Município e ainda em Icó, Tauá e Iguatu.
Mais de 100 policiais civis participaram da Operação.
Segundo a Polícia, o grupo é suspeito de envolvimento em uma série de
homicídios registrados em Saboeiro e já arrecadou milhões de reais com o
tráfico de drogas na região. Somente entre dezembro de 2019 a junho de 2020, foram
registrados 13 homicídios com características de execução, que teriam sido
praticados por alvos da ofensiva policial.
Com informações do Diário do Nordeste
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