O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) estabeleceu novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), transferência e licenciamento, do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE).
A medida ocorre com o fim da
prorrogação dos prazos de serviços devido ao período que o órgão teve que
suspender alguns atendimentos por conta da pandemia.
O documento determina, ainda, as
datas limites para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor
infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Condutores que estão com a
habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020, por
exemplo, devem realizar a renovação até o dia 31 de agosto de 2021. Já os
proprietários que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30
de junho de 2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31
de julho.
Confira os prazos do Detran Ceará
Prazo para renovação da CNH e ACC
vencida em 2020
Data de vencimento - Período
de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020
- Até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020
- Até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020
- Até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 - Até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 - Até 31 de dezembro de 2021
Fonte - Detran Ceará
Prazo para renovação de CNH e ACC vencidas em 2021
Data de vencimento - Período
de renovação
Janeiro de 2021 - Até
31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 - Até 28 de fevereiro de 2022
Março de 2021 - Até 31 de março de 2022
Abril de 2021 - Até 30 de abril de 2022
Maio de 2021 - Até 31 de maio de 2022
Junho de 2021 - Até 30 de junho de 2022
Julho de 2021 - Até 31 de julho de 2022
Agosto de 2021 - Até 31 de agosto de 2022
Setembro de 2021 - Até 30 de setembro de 2022
Outubro de 2021 - Até 31 de outubro de 2022
Novembro de 2021 - Até 30 de novembro de 2022
Dezembro de 2021 - Até 31 de dezembro de 2022
Fonte - Detran Ceará
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