Presídio inaugurado na última quarta-feira, 11, permite
"controle total" dos presos, afirma secretário - Quarenta detentos já
estão no local
Controle total. Assim a Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP) apresenta a primeira Unidade Prisional de
Segurança Máxima do Estado, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz, na
Região Metropolitana de Fortaleza. Na última quarta-feira, 11, a mais nova arma
do Estado na busca por neutralizar as facções criminosas foi apresentada à
imprensa. A unidade já conta com 40 internos e há previsão de que esse número chegue
até 120. O presídio, ao todo, tem capacidade para 168 presos.
Recém-inaugurada, a
unidade ainda exalava o novo. As estruturas são bem conservadas, de pinturas
recém-feitas, os equipamentos funcionavam sem problemas e o local é limpo e
inodoro. O silêncio também era absoluto, mesmo nas alas que já recebiam presos.
O secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, explicou que
gritos e demais barulhos são indesejados por abafar outros sons, que podem denunciar
transgressões. Naquela quarta-feira, a unidade estava arejada e iluminada,
mesmo no local onde ficam as celas, que não possuem energia elétrica.
Para entrar no
presídio, mesmo visitantes, como os jornalistas que estiveram presentes à
visita — cujo cicerone foi o próprio Mauro Albuquerque —, precisam ser
submetidos a detector de metal. Assim como também têm de passar seus pertences
em máquina de raio-X, que detecta possíveis objetos ilícitos introduzidos.
Celulares não podem entrar na unidade. Além disso, há outra máquina, de
bodyscanner, esta voltada para o próprio corpo de quem ingressa na unidade.
Drogas já foram encontradas em partes íntimas de visitantes e em objetos como
cabos de vassoura, lembra Mauro Albuquerque.
Vigilância aproximada - Passado o primeiro
filtro, o visitante encontra corredores divididos por setores, cada um separado
por grades. Já dentro da unidade, os presos só se deslocam dentro de um espaço
delimitado por faixas pintadas no chão. Eles são sempre acompanhados por
policiais penais e, sobre suas cabeças, em um segundo piso, estão mais
policiais acompanhando o detento — são os chamados “superiores”. Todos são
munidos com armas de menor potencial ofensivo. A chamada vigilância aproximada
feita 24 horas por dia é o “principal segredo” da unidade, diz o secretário. “A
vigilância aproximada permite até que os agentes escutem o que os policiais
falem”.
Veja imagens do presídio
Já nas celas, os únicos
locais não alcançados pelas 203 câmeras de vigilâncias do presídio, as portas
só abrem automaticamente, mediante acionamento de policiais penais. Há nelas
portinholas pelas quais os presos são, primeiramente, visualizados pelos
agentes e, em seguida, algemados, caso precisem sair das celas. Também são por
esses espaços que passam as refeições. As medidas trazem mais segurança aos
policiais penais, já que minimizam o contato. As celas abrigam até dois presos.
Sem energia, há apenas água nas celas, para banho, necessidades fisiológicas e
lavagem de roupa. Os colchões disponibilizados, por sua vez, são
anti-inflamáveis. E há telas mesmo nos combogós. Grades, aliás, há mesmo no
teto da área destinada ao banho de sol. Porém, esse banho de sol pode ser feito
até mesmo em algumas das celas. Os presos ainda são revistados antes e depois
da saída da cela, que também passa por averiguação enquanto o detento está
fora. Qualquer dano identificado, o detento será responsabilizado,
administrativa e penalmente.
Além disso, as visitas,
sejam de advogados, sejam de familiares, só ocorrem em parlatórios. Durante os
encontros, os presos não têm contato físico com os visitantes, pois um vidro
anti-impacto os separa. As conversas são feitas por telefone. O presídio também
conta com área para videoconferências, evitando que os presos precisem sair da
unidade para comparecer a audiências judiciais. Externamente, a unidade conta
com duas muralhas e é monitorada por drones. À noite, há ronda com cães. Além
disso, a nova penitenciária se encontra em um complexo onde está localizada a
sede do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), destacou Mauro Albuquerque, o que
também diminui os riscos de motim e fugas. Chapas de aço estão sob o piso do
presídio, que foi construído sobre uma rocha.
A estrutura foi testada
por um ano, conta Mauro Albuquerque. O secretário cita que, entre os testes,
cerca de dez policiais penais foram dispostos em uma cela e tentaram arrombar a
porta. “Dávamos equipamentos para eles, e a gente viu que (a cela) é totalmente
segura, imagina com um ou dois internos”.
Evolução em relação a presídios federais - O secretário afirmou que o presídio estadual traz evoluções na comparação
com os presídios de segurança máxima federais, a exemplo das portas com
abertura automática e o monitoramento feito por policiais pelo alto. Isso não
quer dizer, afirmou, que o sistema federal não vá ser mais acionado, mas,
agora, o Estado dispõe dessa opção. “Se tiver a necessidade, por ‘n’ fatores, a
gente manda (para os presídios federais). Os que estão voltando, a gente está
recebendo. Como voltaram 28, falaram que iam tocar fogo no Ceará… Vocês nunca
ouviram falar deles, porque o sistema está estabilizado, consegue manter a
segurança”, disse, citando ainda que “faz algum tempo” que o Ceará não envia
presos ao sistema federal.
"Antes, eram bônus
fazer parte de facção, ser líder. Agora, é só ônus”, afirmou o secretário na
apresentação da unidade. “O Estado tem endurecido, o Estado tem dado uma
resposta. Hoje, o Estado tem o controle”. Desde 2019, as pessoas não estão
querendo ser mais líderes (de facção). Porque agora estão respondendo ao rigor
da lei”.
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