Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo governador Camilo Santana
O tenente da Polícia
Militar do Ceará Donaldson Bezerra dos
Santos foi demitido da Corporação pelo próprio governador Camilo Santana
(PT), nesta quinta-feira (26). Ele havia voltado a trabalhar em 10 de agosto,
após ter cumprido três anos de afastamento preventivo determinado pela Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Donaldson, conhecido
como "tenente Playboy" é suspeito de extorsão e tortura. Em um dos
processos a que responde na Justiça estadual, ele e outros três policiais são suspeitos
de agredir uma mulher grávida, o que teria feito com que ela perdesse a
criança.
De acordo com a
decisão, um relatório de justificação elaborado pela CGD, que apurou os
possíveis crimes do militar, considerou o tenente "definitivamente
inabilitado para o ingresso em quadro de acesso e incapaz de permanecer na
ativa, com a consequente aplicação da sanção de demissão".
Segundo o governador,
Donaldson "não reúne condições de permanecer nas fileiras da Corporação
Militar". Os autos que tramitaram na apuração administrativa, feita pela
CGD, serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com o TJCE, o
tenente responde a duas ações penais militares tendo como assunto principal
"Crimes de Abuso de Autoridade". Ele é réu em ambas. Além dela, o
militar também é réu em uma ação penal na 14ª Vara Criminal de Fortaleza por um
crime de tortura. Há ainda outro procedimento judicial na Vara da Auditoria
Militar, mas ele está sob segredo de Justiça.
Tortura contra grávida - O tenente e outros três
PMs já são réus na Justiça por crime de tortura contra uma mulher grávida, que
morava no Bairro Vicente Pinzón. Ela foi levada a um local não identificado,
onde perdeu o feto que gestava devido às agressões. O crime foi confirmado em
laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), disposto em decisão judicial da
Vara da Auditoria Militar, do Tribunal de Justiça do Ceará.
Um blusão foi colocado
na cabeça da mulher para tentar sufocá-la, segundo a peça judicial. O texto
ainda acrescenta que ela foi violentada com chutes e outras agressões, além de
ter tido suas mãos algemadas. A vítima disse ter desmaiado por quatro vezes e,
quando retornava do desmaio, "recebia tapas no rosto e mais
agressões". O crime teria durado cerca de três horas.
Na decisão do dia 18 de
dezembro de 2020, que torna os quatro PMs réus por tortura, o juiz Roberto
Soares Bulcão Coutinho também aceitou denúncia contra os servidores pelos
crimes de constrangimento ilegal, ameaça, violação de domicílio e roubo.
Mais uma investigação - As investigações
apontam que Donaldson e outros dois soldados também teriam cometido crime de
tortura contra um homem. Publicação de 2018 da CGD aponta que ele teria sido
levado a um local deserto no Bairro Cidade 2000 e sido "submetido a
tortura com um pano preto".
O documento ainda
indica que ele foi obrigado a entregar as chaves de casa, que foi invadida pelo
grupo policial. Os PMs passaram a extorqui-lo, exigindo R$ 50 mil para livrar o
flagrante, além de um celular, três notebooks, uma extensão USB e diversos
chips de celular.
Eles foram presos em
flagrante em junho do mesmo ano pela Polícia Rodoviária Estadual e entregaram
os pertences da vítima que haviam sido recolhidos, bem como um envelope com os
valores obtidos na extorsão.
Outro caso que chamou
atenção, este ainda em 2020, foi promovido por um capitão licenciado da PM do
Ceará contra um idoso, na Avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza.
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