O
equipamento foi levado a Delegacia de Policia Civil de Acopiara
Segundo informações,
policiais militares foram comunicados na última segunda-feira 13), que havia um
objeto parecido com uma tornozeleira abandonado em uma rua no Bairro Moreiras.
Uma viatura se deslocou ao local e comprovou que se tratava de uma tornozeleira
eletrônica. O equipamento foi levado a Delegacia de Policia Civil de Acopiara,
que investigará o caso.
Alguns Juízes e Promotores de Justiça entendem que o reeducando que danifica ou
destrói a tornozeleira eletrônica comete crime de dano qualificado (dano ao
patrimônio público), previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do
Código Penal.
Entretanto, o STJ tem decidido que referida atitude não constitui crime, por
ausência de dolo específico.
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