No total, cerca de 30 mil profissionais dividirão o valor - Carga
horária, número de meses trabalhados e remuneração recebida no ano letivo de
2021 serão critérios para pagamento
O Governo do Ceará
pagará, no dia 15 de janeiro, o rateio de recursos provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). No total, serão divididos proporcionalmente
R$ 136 milhões para cerca de 30 mil trabalhadores. São eles: professores
efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados
exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas
Credes/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. Estes últimos são órgãos
administrativos ligados à Educação do Estado.
O valor funciona como uma espécie de 14º salário para os profissionais do
setor. O valor pago a cada profissional será calculado de acordo com a carga
horária, o número de meses trabalhados e a remuneração recebida ao longo do
ano.
O Fundeb é um fundo especial composto por recursos originários de impostos e
transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à
educação. Criado provisoriamente em 2007, o mecanismo foi instituído como
instrumento permanente de financiamento em agosto de 2020, por meio de emenda.
A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da
educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes
federados.
Com o aumento aprovado, o investimento em educação por aluno subiu de R$ 3,6
mil para R$ 5,5 mil. Sem o recurso, o valor seria em torno de R$ 500 para cada
estudante. Com a nova emenda, também será obrigatório a disponibilização de
informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os
entes federados. São considerados itens necessários para oferta de uma boa
educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à
internet, aos banheiros, à quadra de esportes, aos laboratórios e à biblioteca.
(Com Agência Brasil)
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