Além disso, mais de 300 militares continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de instrução processual
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário (CGD) informa que, até o momento, 29 policiais militares
foram punidos disciplinarmente por participação no motim de fevereiro 2020
no Ceará.
Destes, 15 militares foram excluídos da corporação e 14 punidos com sanções
disciplinares de permanência. Além disso, mais de 300 militares continuam
respondendo a processos administrativos disciplinares, estando em fase de
instrução processual.
No caso dos militares, a sanção de demissão é aplicada ao militar do Estado que
cometer transgressão de natureza grave e for considerado incompatível com a
carreira militar estadual, seja oficial ou praça, na forma do art. 23 da Lei nº
13.407/2003 (Código Disciplinar PMCE/CBMCE).
Já a sanção de expulsão será aplicada à praça que atentar contra a segurança
das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro
profissional, na forma dos artigos 24 e 48 da Lei nº 13.407/2003 (Código de
Disciplina PMCE/CBMCE).
A primeira demissão por participação no movimento foi publicada pela Controladoria
em junho do ano passado. A CGD destaca que “todos os processos administrativos
seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório".
Segundo o órgão, as investigações permanecem em curso e podem resultar em novos
processos disciplinares. Alguns militares ainda podem recorrer das decisões.
CPI do Motim - O motim de 2020 é objeto de investigação na
Assembleia Legislativa do Ceará pela CPI das Associações Militares. Nesta
terça-feira, 5, a comissão recebeu o presidente da Associação dos Profissionais
de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo. O colegiado investiga um
eventual financiamento da greve por parte dessas associações de
segurança.
Na ocasião, o relator da comissão, deputado Elmano de Freitas (PT), exibiu
extratos bancários que demonstram transações feitas ao longo de cinco anos, que
somam um valor total de R$ 2,3 milhões. De acordo com Cleyber, os valores são
para custear "despesas operacionais" da associação.
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