Juiz converteu a prisão em flagrante do suspeito em prisão
preventiva e instaurou Incidente de Insanidade Mental
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O homem que matou uma
enfermeira a marretadas, dentro da Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no
Município de Brejo Santo, na Região Sul do Ceará, teve a prisão preventiva
decretada e deve ser transferido para o Instituto Psiquiátrico Governador
Stênio Gomes (IPGSG), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF),
conforme decisão da Justiça Estadual.
Em audiência de custódia realizada na última terça-feira (12), a 1ª Vara da
Comarca de Brejo Santo converteu a prisão em flagrante de Lucas Gomes da Silva,
23, em prisão preventiva e determinou que a Secretaria da Administração
Penitenciária do Ceará (SAP) providencie a "imediata transferência do
preso" para o IPGSG.
O juiz Niwton de Lemos Barbosa considerou as "informações existentes nos
autos de que o autuado é um paciente psiquiátrico, que apresenta agressividade
e alucinações, e que, inclusive, estava internado por encontrar-se em surto
psicótico" para também determinar a instauração de Incidente de Insanidade
Mental, a fim de que o autuado seja submetido a exame médico-pericial, em um
prazo de até 45 dias.
Nesse caso, a prisão é necessária para evitar que o autuado, na situação que se
encontra, cometa novas infrações penais da espécie – dada a periculosidade
evidenciada pela sua suposta falta de higidez mental, bem assim pelo modo de
agir no caso em análise, a teor do que se tem até o presente momento".
Ainda segundo a decisão judicial, Lucas da Silva não pode permanecer nas dependências de uma cadeia ou de um presídio normal. "Por fim, comunique-se à Cadeia Pública para que tenha ciência do incidente ora instaurado e adote o necessário a fim de garantir a segurança do autuado e dos demais que com ele mantenham contato – inclusive durante a transferência", conclui o magistrado.
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