A decisão ainda cabe recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará cassou nesta sexta-feira (29) os diplomas de José Humberto Ramalho e Donizete Cavalcante,
respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Baixio, no interior do
Ceará, por abuso de autoridade. A decisão ainda cabe recurso ao TRE e ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu
os pedidos de cassação dos mandatos nas eleições de 2020 de Zé Humberto (PDT),
como é conhecido o prefeito reeleito, e de Cavalcante, também do PDT, em razão
da unicidade da chapa majoritária.
Além disso, Zé Humberto também foi considerado inelegível por 8 anos a partir
das eleições de 2020, por ser responsável pela divulgação da publicidade
institucional irregular para as eleições.
Segundo o magistrado, "esse amplo conjunto probatório evidencia que,
durante o ano eleitoral, os canais de comunicação institucional da prefeitura
de Baixio foram utilizados com o objetivo de promover o nome e a imagem pessoal
do prefeito, candidato à reeleição".
O juiz disse ainda que o gestor usou meios de comunicação institucional para
destacar os serviços públicos como "fruto do trabalho pessoal do
administrador, então prefeito e candidato à reeleição, José Humberto".
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